Programa Bolsa Floresta, no estado do Amazonas, beneficia populações que vivem em UCs – Unidades de Conservação, que se comprometem para a redução do desmatamento. Em São Paulo, pagamento por serviços ambientais são destinados a agricultores, que preservam nascentes. Iniciativas como essas antecedem a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que está em tramitação na Câmara, e deverá ser adotada no país O pagamento por serviços ambientais deve se tornar uma tendência no Brasil. No Congresso Nacional, o projeto da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais* já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O texto ainda passará por análise das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação. Hoje, o que existe de efetivo são ações isoladas como o Programa Bolsa Floresta*, que tem, como beneficiárias, populações que vivem em UCs - unidades de conservação da Amazônia e que se comprometem com a redução do desmatamento.
“O PL é uma normatização que deve ajudar no avanço da valorização do que é usufruído por todos e ninguém paga. Pagar pelos serviços ambientais é uma forma de internalizar os custos. Quando compramos os produtos, não está embutido o custo da embalagem que será descartada e causará impacto”, diz Virgílio Viana, superintendente geral da FAS - Fundação Amazonas Sustentável.
Ele também considera positiva a tramitação de outro PL, que deverá instituir o Sistema Nacional de REDD -Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. “Há um longo caminho pela frente, mas deverá se integrar de forma harmônica com o Bolsa Floresta. Dessa forma, cria um marco legal e dará uma retaguarda importante para o que estamos fazendo”.
Em vigor, desde setembro de 2007, o Bolsa Floresta foi criado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Amazonas e é operado pela FAS. Segundo a organização, a iniciativa atende atualmente 7,2 mil famílias em 15 UCs. O programa é dividido em quatro modalidades: renda, social, associação e familiar. Em 2010, o investimento direto foi de cerca de R$ 7,7 mi.
Segundo Viana, atualmente o programa atinge uma área aproximada de 10 milhões de ha e serve de referência a outros países. “Não é um convite ao altruísmo, mas uma parceria para a conservação. Representantes de outras nações vêm analisar o programa, e usá-lo como base conceitual. Recentemente, recebemos a visita do ministro de Mudanças Climáticas da Indonésia e de parlamentares da Comissão de Petróleo e Meio Ambiente Noruega, que é o principal financiador do mundo na área de REDD.
O BFR - Bolsa Floresta Renda é destinado ao incentivo de produções sustentáveis de castanha, frutas, mel e óleos vegetais, entre outros. O incentivo ocorre com a entrega, por exemplo, de meios de transporte, como tratores, o que ocorreu na RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Uatumã.
No caso da modalidade social, o BFS, o foco são auxílios nas áreas da educação, saúde, comunicação e transporte, em parceria em parceria com os órgãos governamentais responsáveis e instituições colaboradoras. Com isso, já ocorreram doações de ambulanchas e de rádio-comunicadores em Uatumã e em Uacari, entre outras.
A terceira modalidade, BFA, voltada à Associação, é dirigida às associações dos moradores das UC´s do Estado.
0 Comentários:
Postar um comentário